Qual idade mínima é exigida para a aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição para homens ?

Comentário do professor

 Art. 188. Ao segurado filiado ao RGPS até 16 de dezembro de 1998, uma vez cumprido o período de carência exigido, será assegurada, a qualquer tempo, a aposentadoria com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando cumpridos, cumulativamente, até 13 de novembro de 2019, os seguintes requisitos:   (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

       I - contar cinqüenta e três anos ou mais de idade, se homem, e quarenta e oito anos ou mais de idade, se mulher; e