Flashcard FC193638
Quem pode ser considerado autor de acordo com a legislação vigente?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
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Resposta
Segundo o artigo 5, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte são reconhecidas como autores.Exemplo: Um pequeno empresário que abre uma loja de roupas e se registra como microempresa pode ser considerado autor de uma obra criada para sua marca.
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