Flashcard FC193640
Quais disposições devem ser seguidas em relação às citações e intimações no processo civil?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
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Resposta
Segundo o artigo 6, as disposições aplicáveis são aquelas estabelecidas no Código de Processo Civil de 1973.Exemplo: Se um juiz precisa notificar uma parte sobre uma audiência, ele deve seguir os procedimentos de citação previstos nesse código.
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