Flashcard FC193644
Qual é a responsabilidade do juiz em relação à nomeação de um perito para a realização de exame técnico?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
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Resposta
Segundo o artigo 10, o juiz deve nomear uma pessoa habilitada para realizar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, devendo o laudo ser apresentado até cinco dias antes da audiência.Exemplo: Em um processo de indenização por acidente de trânsito, o juiz nomeia um engenheiro para avaliar as condições da via e o impacto do acidente, e esse engenheiro deve entregar seu laudo até cinco dias antes da audiência marcada.
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