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Flashcard FC193662

Qual é a condição para que a parte autora possa realizar o saque do valor depositado em um banco?

Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)

Qual é a condição para que a parte autora possa realizar o saque do valor depositado em um banco?
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Resposta

Segundo o artigo 13, a parte autora pode sacar o valor depositado pessoalmente em qualquer agência do banco depositário, sem necessidade de alvará.

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