Flashcard FC193675
Qual é a composição e a duração do mandato das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
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Resposta
Segundo o artigo 17, as Turmas Recursais são formadas por juízes do primeiro grau de jurisdição, com mandato de dois anos, preferencialmente do Sistema dos Juizados Especiais.Exemplo: Se um juiz que atua em um Juizado Especial é escolhido para integrar uma Turma Recursal, ele exercerá essa função por dois anos, podendo ser substituído ao final desse período.
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