Flashcard FC193677
Quais são as condições para a recondução de um juiz na sede da Turma Recursal?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 17, a recondução de um juiz não é permitida, exceto na situação em que não exista outro juiz disponível na sede da Turma Recursal.Exemplo: Se um juiz se afasta por motivo de licença e não há outro juiz disponível para assumir sua função, a recondução desse juiz é permitida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em