Flashcard FC193678
Quais as condições para a recondução de um juiz na sede da Turma Recursal?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
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Resposta
Segundo o artigo 17, a recondução de um juiz não será permitida, exceto na situação em que não haja outro juiz disponível na sede da Turma Recursal.Exemplo: Se um juiz se afasta para férias e não há outro juiz na mesma Turma para assumir o caso, a recondução do juiz afastado pode ser autorizada.
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