Flashcard FC193680
Como deve ser julgado um pedido que se baseia em divergência entre Turmas do mesmo Estado?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
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Resposta
Segundo o artigo 18, o pedido fundado em divergência entre Turmas do mesmo Estado será analisado em reunião conjunta das Turmas em conflito, presidida por um desembargador indicado pelo Tribunal de Justiça.Exemplo: Se duas Turmas de um Tribunal de Justiça decidirem de forma diferente sobre um mesmo tema, um pedido que conteste essas decisões será julgado em uma reunião onde ambas as Turmas se reúnem para chegar a um consenso sob a liderança de um desembargador.
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