Flashcard FC195085
O que são princípios no ordenamento jurídico e qual sua função na interpretação das normas?
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
Instituto AVALIA · 2024
O que são princípios no ordenamento jurídico e qual sua função na interpretação das normas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Princípios são juízos abstratos de valor que orientam a interpretação e aplicação das normas jurídicas.Os princípios funcionam como diretrizes fundamentais que guiam os operadores do Direito, ajudando a esclarecer a intenção legislativa e a assegurar decisões justas.
Por exemplo, o princípio da eficiência no serviço público orienta que os atos administrativos devem buscar o melhor resultado possível com os recursos disponíveis, garantindo que a atuação estatal atenda ao interesse público de forma eficaz.
Esse princípio ajuda o intérprete a aplicar as normas tendo em vista o valor da eficiência, buscando equilíbrio entre os meios utilizados e os fins pretendidos, o que torna a aplicação do Direito mais razoável e adequada à realidade do caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/194554
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em