Flashcard FC196731
Qual é o efeito das ausências justificadas, como licença por casamento, sobre o cálculo do direito às férias do empregado?
Duração do Trabalho
Instituto AVALIA · 2024
Qual é o efeito das ausências justificadas, como licença por casamento, sobre o cálculo do direito às férias do empregado?
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Resposta
Ausências justificadas, como licença pelo casamento, não são contabilizadas como faltas para fins do cálculo das férias. Portanto, não reduzem o período de férias a que o empregado tem direito.Essas faltas justificadas não prejudicam o direito ao gozo dos 30 dias corridos de férias, desde que o total de faltas injustificadas no período aquisitivo não ultrapasse o limite legal.
Exemplo: Um empregado teve 2 ausências justificadas por falecimento de parente próximo (licença prevista por lei) durante o ano, e 3 faltas injustificadas. Essas ausências justificadas não entram na contagem das faltas que podem reduzir suas férias.
Considerando que o limite para redução no direito das férias é mais de 5 faltas injustificadas, o empregado mantém o direito a 30 dias corridos de férias.
Faltas para redução = 3 (faltas injustificadas)
Faltas justificadas = 2 (não computadas)
3 <= 5 \Rightarrow férias = 30 \ dias \ corridos
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196450
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