Flashcard FC56147
Por que a cláusula de reserva em contratos temporários é nula de pleno direito?
Contrato de Trabalho
FGV · 2024
Por que a cláusula de reserva em contratos temporários é nula de pleno direito?
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Resposta
A cláusula de reserva é nula de pleno direito porque não produz efeitos jurídicos desde sua origem e não pode ser validada por acordo, convenção coletiva ou qualquer outra forma de anuência.
• Efeito jurídico: não produz efeitos jurídicos desde sua origem.
• Validade por acordo: não pode ser validada por acordo entre as partes, por convenção coletiva ou qualquer outra forma de anuência.
• Contratação: a empresa tomadora não pode ser legalmente impedida de contratar o trabalhador ao término da prestação de serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56068
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