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Flashcard FC56551

Qual é o direito do empregado em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada?

Contrato de Trabalho

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Suspensão e Interrupção (Contrato de Trabalho), responda:

Qual é o direito do empregado em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada?
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Resposta

O empregado tem direito a um dia de licença remunerada a cada 12 meses quando realiza doação voluntária de sangue devidamente comprovada.



• Intervalo: O benefício se repete a cada período de 12 meses de exercício profissional.
• Comprovação: A ausência é remunerada desde que o ato de doação seja comprovado por documento emitido pelo serviço de saúde responsável.
• Finalidade: A licença visa resguardar a saúde do doador e reconhecer o caráter social do procedimento.





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