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Flashcard FC56144

Quais situações autorizam o levantamento imediato do FGTS?

Contrato de Trabalho

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), responda:

Quais situações autorizam o levantamento imediato do FGTS?
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Resposta

Têm direito ao saque imediato do FGTS os empregados despedidos sem justa causa, os aposentados pela Previdência Social e os trabalhadores com idade igual ou superior a setenta anos.

• Despedida sem justa causa: empregado dispensado sem justa causa pode sacar imediatamente o FGTS.
• Aposentadoria: aposentadoria concedida pela Previdência Social autoriza o saque imediato do FGTS.
• Idade igual ou superior a 70 anos: o trabalhador com idade igual ou superior a setenta anos pode movimentar a conta vinculada e levantar o FGTS.





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