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Flashcard FC56145

Qual o prazo para ajuizar ação trabalhista após a extinção do contrato?

Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho), responda:

Qual o prazo para ajuizar ação trabalhista após a extinção do contrato?
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Resposta

O prazo para ajuizar ação trabalhista quanto às parcelas vencidas após a extinção do contrato é de dois anos.


• Prazo total: cinco anos para créditos trabalhistas.
• Limite após extinção: dois anos para ajuizar ação, e se o reclamado suscitar em defesa a prescrição extintiva o juiz deverá acolhê-la reconhecendo a perda do direito de postular judicialmente as verbas vencidas antes do ajuizamento.





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