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Flashcard FC196732

Qual é o acréscimo constitucional devido sobre as férias proporcionais no contrato de trabalho?

Outros Temas e Questões Mescladas de Direito do Trabalho

Instituto AVALIA · 2023

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Outros Temas e Questões Mescladas de Direito do Trabalho, responda:

Qual é o acréscimo constitucional devido sobre as férias proporcionais no contrato de trabalho?
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Resposta

O acréscimo constitucional devido sobre as férias proporcionais é de um terço do valor correspondente.

Segundo a legislação trabalhista atual, as férias proporcionais devem ser pagas com um acréscimo de 1/3 sobre o valor das férias, garantindo ao empregado esse direito constitucional.

Por exemplo, um empregado que trabalhou 6 meses em uma empresa tem direito a férias proporcionais. Se o valor mensal do seu salário é R$ 1.200,00, o cálculo das férias proporcionais com acréscimo será:

Férias proporcionais = (6/12) × R$ 1.200,00 = R$ 600,00
Acréscimo de 1/3 = (1/3) × R$ 600,00 = R$ 200,00
Total = R$ 600,00 + R$ 200,00 = R$ 800,00

Portanto, o empregado deve receber R$ 800,00 pelas férias proporcionais, e não um acréscimo superior, como três terços, que não está previsto na legislação atual. ```




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