Flashcard FC196769
O que caracteriza o crime de concussão praticado por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AVALIA · 2024
O que caracteriza o crime de concussão praticado por funcionário público?
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Resposta
É a exigência de vantagem indevida pelo funcionário público, em razão da função que ocupa.Esse crime ocorre quando o agente, utilizando sua posição no serviço público, exige uma vantagem que não lhe é devida, mesmo que o pedido ocorra fora do exercício direto da função. A ligação da conduta com o cargo público e a busca da vantagem são os elementos essenciais. Exemplo: Um fiscal sanitário exige dinheiro de um comerciante para não fechar o estabelecimento durante uma fiscalização. Mesmo que a fiscalização tenha terminado, o fiscal usa sua autoridade para cobrar a quantia indevida. Essa conduta configura concussão, pois há uma exigência de vantagem indevida vinculada ao cargo que ocupa.
Veja como foi cobrado:
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