Flashcard FC196770
Qual a característica fundamental que distingue a corrupção passiva entre os crimes contra a administração pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AVALIA · 2024
Qual a característica fundamental que distingue a corrupção passiva entre os crimes contra a administração pública?
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Resposta
A corrupção passiva acontece quando um funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que exerce.Esse crime envolve diretamente um agente público que aproveita o cargo para obter benefício ilícito, caracterizando um desvio de poder e violação da confiança pública. A corrupção passiva não pode ser atribuída a particulares, pois requer a conduta ativa do funcionário público no ato de solicitar ou receber a vantagem. Portanto, ela baseia-se na relação funcional do agente com a administração pública.
Exemplo:
Um fiscal ambiental do governo exige dinheiro de um comerciante para não autuar sua empresa por infrações legais. Nesse caso, o fiscal é funcionário público que solicita vantagem indevida vinculada ao cargo, configurando corrupção passiva.
Veja como foi cobrado:
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