Flashcard FC196772
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: > Quais são as espécies reconhecidas de peculato compreendidas
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AVALIA · 2024
> Quais são as espécies reconhecidas de peculato compreendidas no ordenamento jurídico brasileiro? <
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Resposta
> São espécies reconhecidas de peculato: peculato-apropriação, peculato-desvio, peculato-furto, peculato-culposo e peculato-eletrônico.O crime de peculato envolve a apropriação indevida de bens públicos por parte do servidor público, sendo essas espécies formas específicas pelas quais o crime pode acontecer.
Por exemplo, o peculato-desvio ocorre quando o servidor público destina um bem público para uso próprio ou de terceiro, diferente do previsto. Já o peculato-eletrônico trata da apropriação de bens por meio de sistemas eletrônicos.
Exemplo:
Um servidor público que acessa o sistema eletrônico da prefeitura para transferir valores da conta pública para sua conta particular comete peculato-eletrônico, pois utiliza meio eletrônico para apropriação indevida. Isso é distinto de um furto simples, pois há o uso de prerrogativa ou condição funcional para se apropriar do bem público.
Veja como foi cobrado:
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