O que caracteriza o crime de resistência cometido por particular contra a administração pública?

Resposta

Resistência é o ato de opor-se, mediante violência ou ameaça, à execução de um ato legal praticado por funcionário público ou por quem esteja prestando auxílio a ele.

Para a configuração desse crime, é essencial que o ato que se busca impedir seja legal e que a oposição ocorra com uso de violência ou ameaça contra o agente público no exercício da função.

Exemplo: Imagine um fiscal da vigilância sanitária que, durante uma fiscalização em um restaurante, tenta apreender alimentos vencidos. Se o proprietário, de forma violenta, impede fisicamente o fiscal de realizar a apreensão, ele estará cometendo o crime de resistência.