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Flashcard FC196776

O que diferencia o segurado especial do contribuinte individual na atividade agropecuária?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

Instituto AVALIA · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Contribuinte Individual (RGPS), responda:

O que diferencia o segurado especial do contribuinte individual na atividade agropecuária?
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Resposta

A principal característica é que, quando a exploração agropecuária não é exercida em caráter familiar por conta do porte da propriedade ou da presença de empregados, o trabalhador é enquadrado como contribuinte individual e contribui sobre seu rendimento como pessoa física.


• Porte da propriedade: dimensão que descaracteriza a atividade familiar, exigindo enquadramento como contribuinte individual.
• Presença de empregados: utilização de trabalhadores que descaracteriza a organização familiar, exigindo recolhimento como contribuinte individual sobre o rendimento pessoal.





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