Flashcard FC196777
Quais princípios asseguram tratamento igualitário e proteção do valor dos benefícios no regime próprio de previdência municipal?
Regime Próprio de Previdência Social
Instituto AVALIA · 2023
Quais princípios asseguram tratamento igualitário e proteção do valor dos benefícios no regime próprio de previdência municipal?
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Resposta
São a uniformidade e equivalência, a seletividade e distributividade e a irredutibilidade do valor do benefício.• Uniformidade e equivalência: assegura tratamento igualitário a servidores e dependentes.
• Seletividade e distributividade: orienta a concessão dos benefícios conforme critérios e necessidades.
• Irredutibilidade do benefício: protege o poder aquisitivo dos beneficiários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196496
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em