Flashcard FC196778
Qual é a regra geral para o provimento de cargos em comissão nas autarquias municipais?
Regime Próprio de Previdência Social
Instituto AVALIA · 2023
Qual é a regra geral para o provimento de cargos em comissão nas autarquias municipais?
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Resposta
A regra geral é que, à exceção do cargo em comissão de Chefe da Unidade Técnica, todos os demais cargos em comissão devem ser providos por servidores públicos municipais.• Provimento: A nomeação deve recair preferencialmente em servidores efetivos do quadro municipal, garantindo continuidade administrativa e controle interno.
• Sanções: A norma prevê a nulidade do ato e a responsabilidade administrativa de quem praticar nomeação em desacordo com a regra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196497
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