Flashcard FC196820
Qual é a finalidade do direito de preempção atribuído ao poder público municipal na aquisição de imóveis urbanos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Urbanístico)
Instituto AVALIA · 2024
Qual é a finalidade do direito de preempção atribuído ao poder público municipal na aquisição de imóveis urbanos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O direito de preempção permite ao poder público municipal adquirir um imóvel urbano antes de terceiros, garantindo a preferência na compra.Esse mecanismo visa proteger o interesse público, possibilitando que o município intervenha para assegurar o uso adequado do solo urbano e a função social da propriedade.
Por exemplo, se um proprietário pretende vender um terreno situado em área central da cidade, o município pode exercer o direito de preempção para comprá-lo e destiná-lo à construção de equipamentos públicos, como escolas ou parques, promovendo um desenvolvimento urbano ordenado e benéfico para a coletividade. ```
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196539
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em