Flashcard FC56881
Quais empreendimentos urbanos exigem elaboração de EIV para obtenção de licenças ou autorizações?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
FGV · 2023
Quais empreendimentos urbanos exigem elaboração de EIV para obtenção de licenças ou autorizações?
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Resposta
Empreendimentos privados e públicos em área urbana dependem de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança para obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento, a cargo do Poder Público municipal.• Privados: empreendimentos de iniciativa privada em área urbana que dependem de EIV para obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.
• Públicos: empreendimentos de titularidade pública em área urbana que dependem de EIV para obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56803
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