Flashcard FC196825
Qual é o instrumento básico que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e ordenamento urbano em um município?
Questões sem classificação de assunto (Direito Urbanístico)
Instituto AVALIA · 2024
Qual é o instrumento básico que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e ordenamento urbano em um município?
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Resposta
O plano diretor aprovado por lei municipal.O plano diretor é o principal instrumento da política urbana, responsável por orientar o crescimento e o uso do solo no município. Ele deve ser elaborado com a participação da comunidade e aprovado por lei municipal para garantir sua validade e efetividade.
Por exemplo, uma cidade que enfrenta crescimento rápido pode usar o plano diretor para definir áreas prioritárias para habitação, comércio e áreas de preservação ambiental, garantindo que o desenvolvimento urbano ocorra de forma organizada e sustentável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196544
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