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Flashcard FC196826

Qual é o papel da participação popular na elaboração e execução das políticas urbanas?

Questões sem classificação de assunto (Direito Urbanístico)

Instituto AVALIA · 2024

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Questões sem classificação de assunto (Direito Urbanístico), responda:

Qual é o papel da participação popular na elaboração e execução das políticas urbanas?
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Resposta

A participação popular é fundamental para garantir transparência e controle social nas decisões urbanas.

A participação da população assegura que as decisões sobre o uso do solo e empreendimentos urbanos considerem as necessidades, direitos e o bem-estar da comunidade.
Ela promove maior legitimidade das políticas públicas e contribui para cidades mais justas e democráticas.

Exemplo:
Em um processo de revisão do plano diretor municipal, a prefeitura realiza audiências públicas onde moradores podem apresentar sugestões e críticas.
Esse procedimento evita que decisões unilaterais prejudiquem bairros vulneráveis e possibilita ajustes que atendam melhor às demandas locais. ```




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