Flashcard FC196827
Qual das seguintes práticas NÃO é obrigatoriamente garantida pelos Poderes Legislativo e Executivo municipais no processo de elaboração do plano diretor?
Questões sem classificação de assunto (Direito Urbanístico)
Instituto AVALIA · 2024
Qual das seguintes práticas NÃO é obrigatoriamente garantida pelos Poderes Legislativo e Executivo municipais no processo de elaboração do plano diretor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não é obrigatória a consulta a especialistas em planejamento urbano durante a elaboração do plano diretor.O plano diretor deve ser elaborado e implementado pelos Poderes Legislativo e Executivo municipais, que têm obrigações legais como a participação popular e a publicidade dos atos, mas não a exigência formal de consultar profissionais especializados. Isso pode ocasionar decisões feitas sem aporte técnico adequado, comprometendo a qualidade do planejamento urbano.
Exemplo: Imagine uma cidade que precisa atualizar seu plano diretor para controlar o crescimento de áreas industriais. Embora seja recomendável buscar pareceres técnicos de urbanistas ou engenheiros de planejamento, não há obrigatoriedade legal de consultá-los. Assim, a decisão é tomada principalmente por representantes políticos e população local, o que pode levar a erros, como alocar indústrias próximas a áreas residenciais sem a análise técnica adequada, causando problemas ambientais e sociais. ```
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196546
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em