Flashcard FC196850
De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Questões sem classificação de assunto (Legislação Civil e Processual Civil Especial), responda: >Quais bens mó
Questões sem classificação de assunto (Legislação Civil e Processual Civil Especial)
Instituto AVALIA · 2024
>Quais bens móveis são impenhoráveis quando guardam a residência do devedor?<
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Resposta
>São impenhoráveis os bens móveis quitados que guarnecem a residência e pertencem ao titular do imóvel ocupado.Essa proteção garante que o devedor mantenha os bens móveis essenciais para sua habitação, mesmo diante de dívidas, preservando sua dignidade e condição mínima de moradia.
Exemplo: Imagine que uma pessoa mora de favor na casa de um parente e possui móveis próprios quitados, como um conjunto de sofá e uma geladeira. Esses bens móveis, por pertencerem a ela e servirem para equipar seu espaço doméstico, são impenhoráveis, mesmo que tenha dívidas. Isso assegura que ela não perca os móveis essenciais para sua vida cotidiana, protegendo seu direito à moradia.
Veja como foi cobrado:
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