Flashcard FC196859
Quais motivos podem levar à perda do mandato de um conselheiro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo?
Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
Instituto AVALIA · 2023
Quais motivos podem levar à perda do mandato de um conselheiro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo?
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Resposta
A perda do mandato ocorre em casos de sanção disciplinar, condenação transitada em julgado por crime relacionado ao exercício do mandato ou da profissão, e ausência injustificada a três reuniões do Conselho em um ano.Esses motivos garantem que o conselheiro mantenha o comprometimento ético e a participação ativa no Conselho, preservando a integridade e a responsabilidade na função pública.
Exemplo: Imagine um conselheiro que, além de receber uma penalidade por infração ética, deixa de comparecer a várias reuniões sem justificativa adequada. Essas atitudes configuram razões para a perda do mandato, pois comprometem a transparência e o funcionamento eficaz do órgão regulador.
Veja como foi cobrado:
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