Flashcard FC56074
Qual a obrigatoriedade relativa ao contrato de associação entre advogados e sociedades de advogados?
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2024
Qual a obrigatoriedade relativa ao contrato de associação entre advogados e sociedades de advogados?
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Resposta
O contrato de associação deverá ser registrado no Conselho Seccional da OAB na base territorial onde tiver sede a sociedade de advogados.• Registro obrigatório: é condição de formalização do contrato de associação.
• Publicidade: o registro assegura divulgação do ato perante terceiros.
• Controle pela seccional: permite à seccional verificar a regularidade do ajuste.
• Efeitos perante terceiros: o registro garante efeitos perante terceiros e perante a própria OAB.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/55995
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