Flashcard FC56078
Servidor público que exerce atividade policial pode advogar, mesmo gratuitamente (pro bono)?
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2024
Servidor público que exerce atividade policial pode advogar, mesmo gratuitamente (pro bono)?
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Resposta
Não, a incompatibilidade impede o exercício da advocacia, inclusive quando gratuito ou pro bono.
• Incompatibilidade: determina a proibição total do exercício da advocacia para quem ocupa cargo ou função vinculada à atividade policial de qualquer natureza.
• Prestação gratuita: a vedação alcança a atuação gratuita, eventual e voluntária, não sendo admitidos serviços pro bono.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/55999
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