Flashcard FC56076
Qual direito tem o advogado preso em flagrante por fato ligado ao exercício da advocacia?
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2024
Qual direito tem o advogado preso em flagrante por fato ligado ao exercício da advocacia?
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Resposta
O advogado tem direito à presença de representante da OAB para a lavratura do auto de prisão em flagrante quando a prisão decorrer de fato relacionado ao exercício da advocacia.
• Assistência da OAB: garante a presença de representante da OAB na lavratura do auto de prisão em flagrante quando a prisão decorrer de fato ligado ao exercício da advocacia.
• Nulidade: a ausência dessa assistência no momento da lavratura torna o auto vulnerável a impugnação e permite que a defesa requeira a anulação dos atos praticados sem participação do representante da OAB.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/55997
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