Flashcard FC196866
Quais são as penalidades previstas para os profissionais de engenharia em caso de infrações éticas ou legais no exercício da profissão?
Legislação Profissional de Engenharia (CONFEA e CREA)
Instituto AVALIA · 2024
Quais são as penalidades previstas para os profissionais de engenharia em caso de infrações éticas ou legais no exercício da profissão?
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Resposta
As penalidades são advertência reservada, censura pública, multa, suspensão temporária do exercício profissional e cancelamento definitivo do registro.Essas penalidades funcionam em níveis crescentes de gravidade para garantir a ética e responsabilidade profissional. A advertência reservada serve como um primeiro alerta sem divulgação pública, permitindo a correção da conduta.
A censura pública torna a infração conhecida para a comunidade, protegendo a credibilidade do mercado.
A multa é uma punição financeira que busca desestimular novas infrações.
A suspensão temporária impede o exercício profissional por certo período, protegendo a sociedade de riscos.
Finalmente, o cancelamento definitivo do registro retira o direito de atuar profissionalmente, como medida máxima contra infrações graves.
Exemplo: Se um engenheiro negligencia normas técnicas em um projeto que não apresenta risco imediato, ele pode receber uma advertência reservada para corrigir sua postura.
Já no caso de repetidas falhas graves, como realizar obras sem licença, pode sofrer suspensão temporária, garantindo segurança à sociedade e o tempo para reflexão sobre sua atuação. ```
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196585
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