Flashcard FC196867
Qual é a consequência para o profissional ou pessoa jurídica que não paga a anuidade do CREA por mais de 2 anos?
Legislação Profissional de Engenharia (CONFEA e CREA)
Instituto AVALIA · 2024
Qual é a consequência para o profissional ou pessoa jurídica que não paga a anuidade do CREA por mais de 2 anos?
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Resposta
O registro será automaticamente cancelado.O não pagamento da anuidade ao CREA por um período superior a 2 (dois) anos acarreta o cancelamento automático do registro profissional ou da pessoa jurídica. Essa medida visa assegurar que somente profissionais e empresas em dia com suas obrigações possam exercer suas atividades legais, garantindo a responsabilidade técnica e o cumprimento das normas.
Exemplo: Um engenheiro que deixa de pagar suas anuidades ao CREA por 3 anos perde seu registro profissional automaticamente, ficando impedido de atuar legalmente até regularizar sua situação e reativar seu registro. Isso evita que profissionais inadimplentes continuem exercendo suas funções sem vínculo formal e responsabilidade técnica registrada. ```
Veja como foi cobrado:
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