Flashcard FC198968
Quais são as categorias de servidores do Estado mencionadas na legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 3, servidores que ocupam cargos constitucionais formam uma categoria específica dentro do serviço público.Exemplo: Um deputado estadual, que exerce uma função pública de representação, é considerado um servidor constitucional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em