Flashcard FC198969
Quais são as situações em que os Policiais Militares podem se encontrar conforme a legislação vigente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 3, os Policiais Militares estão classificados em diferentes situações que definem sua atuação e responsabilidades.Exemplo: Um Policial Militar pode estar em serviço ativo, realizando patrulhamento, ou em licença, afastado temporariamente de suas funções.
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