Flashcard FC198975
Quais são as condições para os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 3, os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar têm direitos específicos relacionados ao seu status e benefícios.Exemplo: Um policial militar que se aposentou e passou para a reserva remunerada continua a ter acesso a determinados benefícios e direitos, como assistência médica e previdência, conforme as regras estabelecidas.
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