Flashcard FC198976
Quais são as condições para a convocação de pessoas em um determinado contexto legal?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 3, a convocação deve seguir critérios específicos estabelecidos na legislação pertinente.Exemplo: Se um órgão público precisa reunir um grupo de especialistas para uma consulta, ele deve convocá-los de acordo com as normas que regem essa convocação, como a formalidade do aviso prévio e o número mínimo de participantes.
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