Flashcard FC198978
Quais são as condições para a inatividade de um servidor público?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 3, a inatividade de um servidor público ocorre em determinadas situações, como aposentadoria ou exoneração.Exemplo: Um servidor que completa os requisitos de idade e tempo de serviço pode se aposentar, entrando assim em inatividade.
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