Flashcard FC198979
Quais são as condições para um militar estar na reserva remunerada?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 3, a reserva remunerada se aplica quando o militar pertence à reserva da força armada e atende aos requisitos estabelecidos pela legislação pertinente.Exemplo: Um soldado que completa 30 anos de serviço e é transferido para a reserva pode receber remuneração mensal, desde que cumpra os critérios exigidos.
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