Flashcard FC198981
Qual é a condição para a prestação de serviço na ativa segundo a legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 3, a prestação de serviço na ativa depende de convocação.Exemplo: Um profissional que é chamado para atuar em situações emergenciais, como um bombeiro ou um médico, está prestando serviço na ativa mediante convocação.
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