Flashcard FC198982
Quais são as condições para que os reformados se beneficiem de determinadas disposições legais?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 3, os reformados precisam ter passado por uma das situações específicas mencionadas na legislação.Exemplo: Um servidor público que se aposentou devido a problemas de saúde pode ter direito a benefícios adicionais, conforme as condições estabelecidas pela lei.
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