Flashcard FC198986
Qual é a condição para a execução de uma tarefa em um contrato de trabalho?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 3, a tarefa deve ser executada por um período determinado, ou seja, deve ter um prazo específico para seu início e término.Exemplo: Um trabalhador é contratado para realizar uma obra de construção que deve ser concluída em seis meses.
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