Flashcard FC198990
Qual é a garantia relacionada à taliciedade que é assegurada ou presumida?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 3, a taliciedade é garantida ou presumida, assegurando que a relação jurídica é reconhecida como válida e eficaz, independentemente de comprovação adicional.Exemplo: Em um contrato de prestação de serviços, a taliciedade assegurada garante que as partes envolvidas têm seus direitos e obrigações reconhecidos, mesmo que não haja documentação formal que comprove a relação.
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