Flashcard FC198996
Qual é a natureza do serviço mencionado no dispositivo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 4, o serviço é de natureza pública.Exemplo: Um serviço de transporte coletivo que é oferecido pela prefeitura para a população.
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