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Quais são as obrigações de uma entidade em relação às suas finalidades principais?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Quais são as obrigações de uma entidade em relação às suas finalidades principais?
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Resposta

Segundo o artigo 5, a entidade deve estar continuamente e inteiramente devotada às suas finalidades precípuas.

Exemplo: Uma organização sem fins lucrativos deve focar seus recursos e esforços em promover a causa para a qual foi criada, como a proteção ambiental, sem desviar-se para atividades que não estejam relacionadas a essa missão.

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