Flashcard FC199003
Quem pode ocupar a carreira de Oficial da Polícia no Brasil?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 5, a carreira de Oficial da Polícia é privativa de brasileiro nato.Exemplo: Apenas cidadãos que nasceram no Brasil podem se tornar Oficiais da Polícia, enquanto estrangeiros não têm essa possibilidade.
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