Flashcard FC199004
Qual é o princípio fundamental que garante a liberdade de expressão no contexto militar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 5, a liberdade de expressão é um direito fundamental que se aplica a todos, incluindo os membros das Forças Armadas, respeitando os limites legais e hierárquicos.Exemplo: Um militar pode expressar suas opiniões em redes sociais, desde que não comprometa a disciplina e a hierarquia da instituição.
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