Flashcard FC199006
Quais são os requisitos para que os Oficiais Policiais Militares sejam considerados aptos após a conclusão do curso da Escola de Formação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 5, os Oficiais Policiais Militares devem concluir com êxito o curso de formação para serem considerados aptos para o exercício de suas funções.Exemplo: Um candidato que completa todas as disciplinas e atividades práticas exigidas na Escola de Formação de Oficiais é promovido ao cargo de Oficial Policiais Militares.
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